SEEJ MG já recebe requerimento para bolsa-atleta

A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) já está recebendo requerimento para a bolsa-atleta. O recebimento foi assegurado através de edição, pelo governador Aécio Neves, do decreto 45.240, que regulamenta a Lei nº 17.803, de 15 de outubro de 2008, que instituiu a política de incentivo aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas. Os atletas interessados deverão entregar o “Formulário de Adesão” até 31 de janeiro de 2010, impreterivelmente. Os recursos a serem repassados pela bolsa-atleta serão definidos pela Lei Orçamentária de 2010.
O anúncio da abertura do prazo de recebimento de requerimentos foi feito hoje (14/12) pelo secretário-adjunto de Esportes e da Juventude, Rogério Romero, durante a solenidade de agraciamento com a Medalha do Mérito Desportivo aos membros do Conselho Estadual de Desporto.

Beneficiados

Pelo decreto, a bolsa-atleta poderá ser concedida a atleta estudantil, que tenha participado dos Jogos Escolares Brasileiros – JEBS – ou dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBS – do ano anterior ao pleito, Campeonato Paraescolar Brasileiro ou Campeonato Parauniversitário Brasileiro, também do ano anterior ao requerimento do benefício.
Também tem direito à bolsa-atleta o atleta nacional, que tenha participado de competição esportiva máxima de âmbito nacional, no ano anterior ao pleito, referendado pela confederação da respectiva modalidade esportiva; atleta internacional, que tenha participado de Campeonatos Mundiais de sua modalidade, Jogos ou Campeonatos Pan-americanos e Parapan-americanos ou Jogos ou Campeonatos Sul-americanos, no ano anterior ao pleito, referendado pela Federação Internacional da respectiva modalidade de esporte; e atleta olímpico e paraolímpico, que tenha participado dos últimos jogos olímpicos e paraolímpicos.
O benefício não abrange os atletas das categorias máster.

Para inclusão no bolsa-atleta, deverá, cumulativamente, estar em plena atividade esportiva, não receber nenhum tipo de patrocínio de pessoas jurídicas públicas ou privadas, não receber salário de entidade de prática desportiva, ter participado de competição esportiva em âmbito municipal, estadual, nacional ou no exterior, no ano imediatamente anterior ao do pedido, e estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, no caso de bolsa-atleta na categoria atleta estudantil.
O valor pecuniário das bolsas será estabelecido por resolução do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude. A bolsa-atleta poderá ser utilizada somente para cobrir gastos com educação, saúde, inscrições em competições, passagens, hospedagem e alimentação para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo do beneficiado.
O atleta interessado em pleitear o benefício da bolsa-atleta deverá encaminhar à SEEJ o formulário de adesão disponibilizado pela própria Secretaria no sítio eletrônico www.esportes.mg.gov.br. Informações: (31) 3349.2720 / 3349.2751 / 3349.2752 ou 'bolsa.atleta@esportes.mg.gov.br
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Documentos da III Conferência Nacional do Esporte estão em fase de finalização

O regimento, o regulamento e a proposta de sistematização e metodologia da III Conferência Nacional do Esporte (CNE) devem ser finalizados nos próximos dias pela Comissão Executiva da conferência.

As propostas foram apresentadas aos cerca de 50 integrantes da Comissão Organizadora Nacional que estiveram em Brasília na última semana, quando ela foi oficialmente instalada. O regimento é o documento composto por normas que regulamentam a conferência. Possui regras direcionadas ao público interno da conferência. Já o Regulamento tem como foco os participantes, suas normas definem a realização do evento como a data, inscrições e duração. A sistematização e a metodologia especificam as formas como serão organizadas as deliberações recebidas pelos participantes da III CNE em todo o Brasil, além de definir como são eleitos os delegados que participarão da etapa nacional da conferência em junho de 2010.

Para a coordenadora de operações da III Conferência Nacional do Esporte, Andrea Ewerton, a discussão do regimento, regulamento e metodologia da conferência é de extrema importância. São as determinações desses documentos que irão direcionar o debate sobre o Plano Decenal do Esporte e Lazer. “A metodologia precisa estar adequada ao texto básico, às etapas livres e preparatórias, municipais regionais e estaduais, de forma clara e objetiva, aprofundando o debate. Isso facilitará o fechamento de propostas para etapa nacional dessa conferência”, destaca Ewerton. A leitura desses documentos foi acompanhada pelos integrantes da comissão que sugeriram alterações em diversos pontos. Uma das alterações aprovada pela plenária durante a discussão foi a inclusão da palavra “lazer” no tema da conferência. Todas as modificações registradas estarão na versão final do regimento. Após os ajustes, uma nova versão desses documentos será entregue aos membros da comissão.

III Conferência Nacional do Esporte começa a ser preparada

17/12/2009 - Secretaria Executiva do Ministerio do Esporte promove reunião preparatória para III Conferência Nacional do Esporte

A Comissão Executiva da III Conferência Nacional do Esporte (CNE) promoveu na quinta (17/12) e sexta-feira (18/12) a primeira Reunião Ampliada da Comissão Organizadora Nacional da III CNE.

O presidente da comissão e secretário executivo do Ministério do Esporte, Wadson Ribeiro, salienta que a conferência vem para coroar e construir uma política para o esporte Brasileiro. “Pretendemos democratizar o debate e, com isso, elevar a qualidade de vida da população por meio da prática esportiva, além de deixar um legado esportivo para todos os brasileiros”. Realizada na Academia de Tênis de Brasília, a reunião teve o objetivo de instalar a Comissão Organizadora Nacional, apresentar o Projeto Geral da III CNE, aprovar o regulamento e organizar as etapas nos estados e municípios. Participaram cerca de 50 pessoas, entre membros da comissão organizadora, gestores ou representantes estaduais e convidados especiais. “Nessa III CNE serão estabelecidas as linhas estratégicas, ações, metas, investimentos, prazos e um plano concreto para consolidar o esporte como política de Estado para os próximos 10 anos”, frisa Wadson Ribeiro. Com o tema "Plano Decenal do Esporte – 10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais", a III CNE possibilitará o diálogo entre a sociedade civil e o Estado para a elaboração de propostas e controle de políticas sociais no esporte.

A diretora de programa e presidente da comissão de acompanhamento da III Conferência Nacional de Esporte, Cássia Damiani, explica que o planejamento geral da terceira edição da conferência está sendo feito desde 2007, quando terminou a segunda. “A CNE aponta para a concretização do esporte e lazer na agenda das políticas públicas do governo federal”. Participaram da abertura da reunião, além do secretário executivo do Ministério do Esporte, Wadson Ribeiro, o chefe de gabinete do Ministro do Esporte, Waldemar de Sousa, o secretário nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte, Fábio Hansen, a diretora de programa e presidente da comissão de acompanhamento da III Conferência Nacional de Esporte, Cássia Damiani, a representante da secretaria nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer do Ministério do Esporte, Cláudia Bonalume, o representante da Secretaria Nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Márcio Marques, o representante do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Sérgio Kudsi Sartori, do colégio brasileiro de Ciência do Esporte (CBCE), Marcelo Húngaro, a representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, Maria Magnólia Sousa.