A III Conferência Nacional do Esporte, a maior já realizada no segmento, com a participação inédita de 219 mil brasileiros e brasileiras de 3112 municípios de todas as unidades da federação para debater o Plano Decenal proposto para esta III Conferência Nacional do Esporte. A comunidade esportiva nacional compreendeu o chamamento à discussão dos desafios para os próximos dez anos.
A III Conferência consolida as conquistas anteriores e avança para a efetivação do esporte como direito social, conforme preceitua a Constituição Federal, que também determina que cabe ao Estado oferecê-lo como política pública. Esta Conferência ocorre em um momento especial para o nosso país.
A Comunidade internacional, sob diversos ângulos, volta seus olhos para o Brasil. Os Jogos Pan e Parapan-americanos de 2007, os Jogos Mundiais Militares de 2011, a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 são símbolos desse novo olhar do mundo sobre o nosso país.
A III Conferência Nacional do Esporte cumpriu a meta proposta: a elaboração do Plano Decenal. Trata-se de um documento que engloba o conjunto de políticas públicas que versam sobre 10 linhas estratégicas: Sistema Nacional do Esporte e Lazer; Formação e Valorização Profissional; Esporte, Lazer e Educação; Esporte, Saúde e Qualidade de Vida; Ciência, Tecnologia e Inovação; Esporte de Alto Rendimento; Futebol; Financiamento do Esporte; Infraestrutura Esportiva; e Esporte e Economia. Cada estratégia contou com ações e metas que foram debatidas, votadas e definidas nas plenárias.
O ponto alto do debate foi o referente à profissionalização na área do esporte e do lazer. Os delegados avaliaram e aprovaram que era preciso ampliar o orçamento. Eles propuseram o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda constitucional (PEC), com vinculação de, no mínimo, 2% do orçamento da União – o que representaria aproximadamente R$ 3,5 bilhões –, mais 1,5% dos estados e 1% dos municípios, para o esporte.
Foi aprovado ainda um plano para o esporte de alto rendimento no qual se propõe preparar atletas para os grandes eventos esportivos que serão realizados nos próximos 10 anos. A proposta pretende aproveitar a estrutura já existente no país, em uma rede nacional de treinamento gerida por uma instituição pública.
Cabe citar a atenção voltada à montagem das secretarias municipais de Esporte e à criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Houve ainda indicação para que os Programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer da Cidade (PELC), ambos do Ministério do Esporte, constituam-se em leis. A necessidade de ampliação de infraestrutura, nas escolas e nas cidades, afirmando a Praça da Juventude como um espaço para aumentar o acesso à prática esportiva e de lazer também ficou estabelecida.
De acordo com o Coordenador regional da CNE , Cesar Maciel, o excelente resultado da etapa nacional da conferência foi uma questão de compromisso social desempenhado pelas lideranças que atuam nas mais diferentes expressões do Esporte em todo o pais,onde mais de 1.500 delegados e convidados das 27 unidades da federação que debateram e ajudaram a escrever com inteligência, capacidade de consenso e harmonia, o conjunto de Políticas Públicas para o Esporte e o Lazer e que consubstanciaram o Plano Decenal de forma legítima e representativa, coroando com êxito seis meses de debates em etapas livres, municipais, regionais e estadual, realizados nas diversas regiões de nosso pais.
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